Dados abertos

De maneira geral, são considerados dados abertos aqueles que podem ser acessados e utilizados de forma livre por qualquer cidadão e para qualquer finalidade.

Segundo definição produzida pela Rede pelo Conhecimento Livre, representante da Open Knowledge Internacional no Brasil, para que sejam considerados abertos, os dados devem estar acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.

Dados abertos na administração pública podem contribuir para a transparência da informação, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, pelo monitoramento das políticas públicas e pela produção de conhecimento tanto pela própria administração pública como pela comunidade científica.

Legislação

A política de dados abertos no serviço público é regulamentada pela Lei de Acesso à informação, complementada pelo Marco Civil da Internet e pela Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Esta legislação dá a todos os órgãos da administração a obrigação de promover a transparência de forma ativa, estabelecendo a publicidade da informação como preceito geral e o sigilo como exceção.

Em São Paulo, o Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, regulamenta a Lei de Acesso à informação em âmbito estadual.

Dados pessoais

Embora a regra geral seja da publicidade da informação, é obrigação da administração pública zelar pela proteção às informações pessoais.

Na Secretaria da Educação, na qual as bases de dados compreendem milhares de servidores e milhões de alunos, a proteção da informação pessoal é item de grande importância.

A Secretaria da Educação respeita a Lei Federal nº 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, de modo que informações como nome, documentos de identificação, endereço residencial e telefone são considerados informações pessoais e não constam em nosso catálogo de dados.

Tecnologia

O catálogo de dados da Secretaria da Educação está sendo construído de maneira gradual à medida que vão sendo catalogados os principais bancos de dados produzidos pela Secretaria.

O catálogo utiliza a tecnologia DKAN, plataforma de código livre, que permite a publicação e o acesso à informação de forma livre e gratuita.

Plano de abertura de dados

Nesta primeira fase de lançamento, o catálogo já conta com dezenas de bancos de dados em diferentes níveis de estruturação e de granularidade, incluindo um dos principais bancos de dados da secretaria relativos a indicadores educacionais, os microdados do SARESP no período de 2011 a 2017 e os resultados do IDESP por escola, no período entre 2010 e 2017.

Também foi disponibilizada a lista georreferenciadas de escolas da rede estadual de ensino, além de diversas informações relativas ao quadro de servidores da SEE.

Em breve, será lançado nosso plano de abertura de dados, contendo um cronograma detalhado de bases de dados a serem disponibilizadas no próximo biênio.