O Grêmio Estudantil é um colegiado composto por alunos que representam o conjunto de estudantes, agremiação, de uma Unidade Escolar. Este colegiado tem a função de defender os interesses dos estudantes e criar oportunidades para que discutam, desenvolvam e fortaleçam ações que melhorem, em todos os sentidos, o espaço de convivência e aprendizagem no interior da escola, enfim do estímulo ao Protagonismo Juvenil. Desta forma, o Grêmio Estudantil é um importante espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e luta por direitos.
O Parecer do Conselho Estadual de Educação nº 67/98 dispõe que a autonomia da escola, em seus aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos, entendidos como mecanismos de fortalecimento da gestão a serviço da comunidade, será assegurada mediante a:
I- capacidade de cada escola, coletivamente, formular, implementar e avaliar sua proposta pedagógica e seu plano de gestão;
II- constituição e funcionamento do conselho de escola, dos conselhos de classe e série, da associação de pais e mestres e do grêmio estudantil;
IV- administração dos recursos financeiros, através da elaboração, execução e avaliação do respectivo plano de aplicação, devidamente aprovada pelos órgãos ou instituições escolares competentes, obedecida a legislação específica para gastos e prestação de contas de recursos públicos.